A PENDENGA CONTINUA 

O primeiro Gol de Placa que vou marcar este ano ainda não vai balançar as redes, pois neste início de temporada as coisas extracampo estão prevalecendo sobre as disputas na bola. Assim, terminamos o ano passado focalizando a justiça no futebol e vamos iniciar 2014 falando do mesmo assunto.

A situação do rebaixamento do Campeonato Brasileiro de 2013 continua indefinida, pois esbarra em decisões conflitantes de Varas Cíveis do Rio de Janeiro e de São Paulo e em novas ações coletivas impetradas por torcedores da Lusa. Existem ainda outras liminares espocando aqui e ali enquanto muitos doutores da lei continuam se aprofundando na matéria e justificando seus arrazoados.

Não serei eu, portanto, quem vai dizer o que está certo ou o que está errado, ou sequer imaginar o que irá acontecer.

Problemas da Portuguesa, do Fluminense, do Flamengo e da CBF.

A situação à qual chegamos tem a sua origem na criação do STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva, feito para discutir e definir as legalidades do esporte no Brasil em rede privada, propiciando maior agilidade processual e rapidez nas decisões a fim de não engessar as competições esportivas.

O próprio estatuto do STJD admite a possibilidade de análise pelo Poder Judiciário conforme expresso na Constituição, quando esgotados os meios da Justiça Desportiva, mas existe um acordo de cavalheiros entre os clubes que preferem não usar deste direito para não criar uma confusão maior que acabaria prejudicando a todos.

Tudo porque, caso o assunto desportivo fosse julgado pelas vias oficiais, anos poderiam transcorrer até que se tivesse uma decisão final em virtude da vilania cometida.

O Brasil não é o país das leis e sim o país da interpretação das leis, o que faz com que a Justiça em si seja colocada em segundo plano se for habilmente trabalhada por um advogado rico em sofismas e silogismos.

A batalha verbal entre juristas consagrados é tão importante que muitas delas se constituem em verdadeiras obras de arte e fazem a delícia do estudioso, muito embora possam levar a verdadeira justiça ao descrédito.

Assim, com todas as possíveis distorções a que uma Justiça não oficial está sujeita, é preferível vê-la agindo com celeridade do que correr o mesmo risco de um veredicto incorreto que leve anos para ser proferido.

O problema dos clubes brasileiros é cultural.

Em outros países clubes caem para as divisões de baixo e tornam a subir (ou não) usando apenas o futebol praticado no gramado por uma equipe de jogadores, não de advogados.

Em 2006 a Juventus, clube de maior torcida na Itália perdeu os títulos conquistados em 2005 e 2006 e foi rebaixada para a Série B. Pergunta-se se a Justiça Desportiva brasileira teria a coragem de fazer o mesmo com Flamengo ou Corinthians, donos das maiores torcidas por aqui. 

É bom que se lembre de que diversos grandes clubes brasileiros já amargaram a Série B e não é por isso que deixaram de ser grandes – pelo contrário, comprovaram a sua grandeza retornando à divisão de elite através dos resultados conseguidos em campo.

Talvez esteja na hora de o STJD fazer algumas alterações na sua legislação, que por ser de natureza privada não depende de uma constituinte.

Seria bem vinda, por exemplo, a disposição que transferisse as perdas de pontos para a competição seguinte ao invés de mexer na classificação, favorecendo ou prejudicando outros clubes que nada tem a ver com o imbróglio.