O FUTEBOL SOB MEDIDA 

 (ARTIGO PUBLICADO NO CADERNO “SUPER ESPORTES” DO JORNAL “O IMPARCIAL” DE 20/03/2015) 

Em meio à turbulência política que agita o país com manifestações de um lado e investigações do outro, o governo finalmente resolveu encaminhar para discussão a Medida Provisória que visa dar oxigênio aos clubes que estão cada dia mais sufocados em dívidas, em virtude da sua própria (dos clubes) incompetência.

É claro que para colocar novamente o futebol brasileiro nos eixos não bastam apenas medidas políticas, direcionamento administrativo e sanções punitivas, mas a coisa pode começar por aí.

A Medida Provisória em questão dará condições para que os clubes endividados ganhem um fôlego para quitar os seus débitos e busca dar aos dirigentes dos clubes brasileiros uma derradeira oportunidade para colocar a casa em ordem.

Há quem apoie a posição do governo, que atende aos apelos dos clubes. Mas há também os que criticam, pois temem que esta Medida venha transformar a estrutura do futebol brasileiro em uma Futebrás, e que o Estado comece a assumir os prejuízos advindos da secular má administração do esporte no Brasil, seja ele profissional ou não.

O Ministro da Fazenda custou a dar o seu aval, até entender que o texto proposto pelo grupo interministerial não indicava a existência de um novo REFIS, ou seja, um financiamento do débito dos clubes a perder de vista com direito a reparcelamento sobre reparcelamento e até a uma eventual anistia.

Na verdade, ninguém pode apostar nas consequências futuras deste ato, mas as condições para que os clubes possam participar do programa são no mínimo curiosas para quem não está conseguindo sobreviver sem acumular débitos com obrigações sociais e trabalhistas: eles terão que apresentar junto com o pagamento da parcela mensal as certidões negativas de débitos e a comprovação de pagamento dos salários dos jogadores em dia, sob pena de perda do direito ao parcelamento e do rebaixamento para uma divisão inferior.

O projeto também prevê o limite de mandato dos presidentes para quatro anos, com direito a apenas uma recondução ao cargo.

A turma do Bom Senso F.C. não concordou com os termos da Medida e os milhares de empresários que têm débitos com a União reclamam que também querem ter a sua dívida parcelada nos mesmos 20 anos que estão dando aos clubes, isso sem ter que desembolsar nem um tostão de entrada.

De acordo com o Bom Senso, apenas uma parte dos salários dos jogadores é registrada em carteira, o que diminui os riscos de atraso do pagamento e das respectivas obrigações, sendo que a lei não controlará a outra parte, chamada eufemisticamente de “direitos de imagem”, cujo pagamento é feito mediante emissão de uma nota fiscal avulsa.

Na opinião da presidente Dilma Rousseff e do Ministro do Esporte George Hilton esta medida é necessária porque dezenas de clubes estão na eminência de um colapso (leia-se pindaíba) e o futebol dos grandes clubes é considerado um patrimônio nacional.

Até o ponto que me foi dado conhecer, a Medida não responsabiliza criminalmente os dirigentes dos clubes como acontece com as empresas legalmente registradas, e se assim ocorrer o problema continuará numa progressão negativa, pois o presidente que deixar o cargo passará o abacaxi para o outro, ficando imune a possíveis punições, isto é, volta à baila a velha reivindicação de que os clubes sejam regulamentados como empresas, coisa que a “bancada da bola” nunca deixou acontecer.

Resta torcer para que esta medida seja um passo adiante também na moralização da área esportiva e possa modernizar e dar novos rumos ao futebol brasileiro, que anda seriamente desacreditado pelo efeito 7x1.